Durante décadas, falar de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) significava capacetes, luvas, botas de biqueira de aço e cadeiras ergonómicas. Esses riscos continuam a existir — mas já não são os únicos, nem os mais perigosos.
Hoje, muitos dos danos mais graves do trabalho moderno não deixam marcas no corpo. São silenciosos, acumulam-se ao longo do tempo e ferem a mente. Chamam‑se riscos psicossociais.
"Não existe trabalho digno se este nos custar a saúde mental."
Neste artigo do Voz Ativa, explicamos o que são estes riscos, como a lei te protege e que passos podes dar para te defender.
1. Burnout
Um fenómeno ocupacional, não um fracasso pessoal
É urgente desfazer um mito perigoso: o burnout não acontece porque alguém é “fraco” ou “não aguenta a pressão”. A Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece o burnout como um fenómeno ocupacional, resultante de stress crónico no trabalho não gerido de forma eficaz.
Segundo a OMS, manifesta-se em três dimensões:
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Exaustão extrema: física, emocional e cognitiva.
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Cinismo ou distanciamento mental: apatia, irritabilidade, desmotivação.
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Redução da eficácia profissional: sensação de inutilidade, falhas de concentração, perda de confiança.
Quando alguém entra em burnout, o problema não é individual — é organizacional.
Fatores de risco reconhecidos internacionalmente:
Impactos reais
O burnout aumenta o absentismo, o presenteísmo, os erros profissionais e até o risco de acidentes. Adoece pessoas e fragiliza equipas inteiras.
Se te revês nestes sinais, lembra-te: não és o problema — estás exposto ao problema.
2. Direito à Desconexão
Proteger o teu tempo é proteger a tua saúde.
Com o teletrabalho e os smartphones, a fronteira entre vida pessoal e trabalho tornou‑se difusa. Mas a lei portuguesa é clara: o descanso é um direito fundamental.
O art.º 199.º‑A do Código do Trabalho estabelece que o empregador deve abster‑se de contactar o trabalhador fora do horário, salvo situações excecionais de força maior.
Nota importante: O dever específico de “não contactar” não se aplica a microempresas (menos de 10 trabalhadores). Mas o direito ao descanso e à vida privada aplica‑se a todos os trabalhadores, sem exceção.
Na prática, isto significa que:
- Não tens de responder a e‑mails às 22h.
- Não tens de atender chamadas ao fim de semana.
- Não tens de estar “sempre disponível”.
- A cultura de urgência permanente é ilegal e prejudicial.
Defender o teu tempo de descanso não é egoísmo — é saúde mental e autoproteção.
3. Assédio Moral (Mobbing)
A violência psicológica que adoece.
O assédio moral é uma forma de violência psicológica continuada. Não é um conflito pontual, nem um “dia mau”. É um padrão de comportamentos destinados a humilhar, isolar ou desestabilizar.
Tipos de Assédio
Formas Comuns de Assédio
- Isolamento: ignorar, excluir de reuniões, retirar informação essencial.
- Desvalorização: críticas constantes, sarcasmo, humilhação pública.
- Manipulação de tarefas: metas impossíveis ou retirada total de responsabilidades.
- Ameaças veladas: insinuações sobre despedimento, avaliações negativas, represálias.
O assédio moral é proibido por lei e constitui uma grave violação dos deveres do empregador.
👉 Sabias que... Empresas com 7 ou mais trabalhadores são obrigadas a ter um Código de Conduta para prevenir o assédio? É mais uma ferramenta legal do teu lado.
Documentar é essencial! Guarda e-mails, prints, datas, testemunhas, instruções contraditórias. A prova é a tua maior defesa.
4. Riscos Psicossociais
O que são e porque importam.
Segundo a EU‑OSHA, os riscos psicossociais resultam de uma má organização do trabalho, de um mau ambiente social ou de condições laborais que geram stress prolongado.
Exemplos de Riscos
Impacto Direto:
Estes riscos têm impacto direto na saúde mental e física: ansiedade, depressão, insónia, problemas cardiovasculares, esgotamento.
5. Checklist: O teu ambiente de trabalho é tóxico?
Seleciona as afirmações que se aplicam à tua realidade atual para avaliares o nível de risco a que estás exposto.
O teu resultado: 0/8
Assinala as opções acima para descobrires o teu nível de risco.
6. O que podes fazer: passos práticos e realistas
A saúde mental no trabalho é uma responsabilidade coletiva, mas a lei é clara: o empregador tem o dever de garantir um ambiente seguro e saudável. Aqui tens caminhos possíveis:
Não te isoles
Falar com colegas de confiança ajuda a perceber se o problema é estrutural — e muitas vezes é.
Consulta o Código de Conduta
Empresas com 7+ trabalhadores são obrigadas a tê-lo. Verifica se existe canal de denúncia interno.
Contacta o sindicato ou CT
Estas estruturas podem intervir, denunciar riscos psicossociais e agir coletivamente.
Recorre à Medicina do Trabalho
O médico do trabalho pode registar formalmente que o ambiente laboral está a afetar a tua saúde.
Denuncia à ACT
A Autoridade para as Condições do Trabalho fiscaliza assédio, riscos psicossociais e violações do direito à desconexão. A queixa pode ser anónima.
7. Perguntas Frequentes (FAQ)
Posso ser despedido por denunciar assédio?
A lei protege o denunciante. O despedimento por retaliação é ilegal.
Como posso provar assédio?
Documenta tudo: datas, prints, testemunhas, instruções contraditórias, padrões de comportamento.
E se o agressor for o meu chefe direto?
Podes recorrer a RH, Comissão de Trabalhadores, sindicato ou diretamente à ACT.
O que é considerado contacto abusivo fora de horas?
Chamadas, mensagens ou e‑mails que não sejam urgências reais e inevitáveis.
Conclusão: nenhum salário paga a tua sanidade
Trabalhar não pode significar adoecer. A saúde mental é um direito, não um luxo. E o silêncio só protege quem abusa.
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