Guia de Ação Contra o Assédio
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Voz Ativa

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Está a passar por uma situação de assédio?

Sentir-se perdido, com medo ou confuso é normal. Este guia foi desenhado para lhe dar clareza e um caminho seguro a seguir. Respire fundo. Vamos dar um passo de cada vez.

Identificar o Assédio: Conhecer para Agir

Antes de agir, é crucial entender o que a lei portuguesa define como assédio. Muitas vezes, são comportamentos subtis e repetidos que minam a sua dignidade.

Assédio Moral

É um comportamento indesejado e repetido que visa humilhar, diminuir ou isolar um trabalhador, criando um ambiente de trabalho intimidatório, hostil e degradante.

Exemplos concretos:

  • Isolá-lo de colegas e reuniões.
  • Criticar o seu trabalho de forma constante e destrutiva.
  • Dar-lhe tarefas impossíveis ou retirá-las por completo.
  • Espalhar boatos ou fazer comentários maliciosos.
  • Fazer ameaças veladas de despedimento ou outras represálias.

Assédio Sexual

É qualquer comportamento indesejado de caráter sexual (verbal, físico ou não-verbal) que tenha o mesmo objetivo ou efeito de violar a dignidade da pessoa.

Exemplos concretos:

  • Comentários, piadas ou convites de teor sexual.
  • Contacto físico não consentido (toques, abraços).
  • Chantagem para obter favores sexuais em troca de benefícios.
  • Envio de mensagens ou imagens de conteúdo sexual.
  • Perguntas invasivas sobre a vida íntima.

Fase 1: O Seu Diário de Bordo Confidencial

Este é o seu alicerce. A sua memória pode falhar sob stress, mas os registos não. Crie um ficheiro seguro no seu computador pessoal ou um caderno físico e anote **tudo**.

Checklist de Registo:
  • O quê? Descreva o ato ou as palavras exatas.
  • Quem? Identifique o agressor e outras pessoas presentes.
  • Quando? Anote a data e a hora exatas.
  • Onde? O local específico (ex: sala de reuniões, chat da equipa).
  • Testemunhas: Quem viu ou ouviu? Anote os nomes.
  • O seu sentimento: Como se sentiu nesse momento? (Humilhado, com medo, etc.).
  • Provas digitais: Guarde emails, capturas de ecrã de mensagens, etc.

Fase 2: Comunicar Limites (Opcional e Estratégico)

Apenas se se sentir seguro e capaz. Confrontar o agressor pode, por vezes, resolver a situação. O objetivo é criar um registo claro de que o comportamento não é bem-vindo.

Se decidir comunicar, seja direto e formal. Exemplo por email:

"Na reunião de hoje, às 15h, fizeste o seguinte comentário [descrever]. Quero que saibas que não me senti confortável com essa observação e peço que não se repita. Quero manter a nossa relação de trabalho estritamente profissional."

Vantagem: Mostra que não está passivo. Desvantagem: Risco de escalada do conflito. Avalie bem a sua situação.

Fase 3: Ativar os Mecanismos da Empresa

A sua empresa tem o dever de o proteger. Formalize uma queixa por escrito, utilizando o seu "diário de bordo" como base. Entregue-a a um dos seguintes canais:

  • Departamento de Recursos Humanos.
  • O seu superior hierárquico (se não for o agressor).
  • Comissão de Trabalhadores ou representante sindical.

A empresa é legalmente obrigada a instaurar um processo disciplinar. Peça sempre um comprovativo da entrega da sua queixa.

Fase 4: A Sua Rede de Segurança Externa

Se a resposta interna for insuficiente ou se não se sentir seguro, estas entidades existem para o defender. Não hesite em contactá-las.

Selecione a opção que pretende visitar:

Lembre-se: Cuide de Si

Passar por isto é desgastante. A sua saúde mental é uma prioridade. Procure apoio psicológico, fale com amigos e família de confiança. Proteger-se legalmente é tão importante como proteger o seu bem-estar emocional.